Comissão discute regulamentação da Guarda Civil Municipal

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realiza hoje audiência pública para debater a regulamentação da Guarda Civil Municipal. A reunião será realizada às 9 horas, no auditório Freitas Nobre.

O debate foi proposto pelo deputado Vicentinho (PT-SP). “Algumas administrações locais têm utilizado a denominação Guarda Civil Municipal para designar o órgão em cidades do interior, e Guarda Civil Metropolitana para as grandes capitais. A denominação ‘Guarda Civil’ é oriunda das Guardas Civis dos Estados, extintas durante a ditadura militar. Assim sendo, esta Casa não pode deixar de posicionar-se sobre esse assunto”, diz ele.

Foram convidados:
- a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki;
- o presidente do Sindicato dos Guardas Civis Metropolitanos da Cidade de São Paulo, Carlos Augusto Souza Silva.

Frente parlamentar
Às 14 horas, será relançada a Frente Parlamentar Pró-Guardas Municipais, no Hall da Taquigrafia. Os participantes da audiência foram convidados para o evento.

Íntegra da proposta:

PEC-534/2002
Da Redação/WS

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